Termos de uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SASI (Sistema de Análise em Saúde Integrada), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá imediatamente cessar o uso da plataforma.

2. Definições

• Plataforma SASI: Sistema web de análise integrada de dados de saúde pública
• Usuário: Gestores públicos e profissionais de saúde autorizados
• Dados Sensíveis: Informações de saúde sob proteção da LGPD

3. Uso Autorizado

A plataforma destina-se exclusivamente a:

• Gestão de políticas públicas de saúde
• Análise epidemiológica autorizada
• Tomada de decisão em saúde pública

É expressamente proibido o uso para fins comerciais, divulgação não autorizada de dados ou qualquer atividade que viole a LGPD (Lei 13.709/2018).

4. Responsabilidades do Usuário

• Manter as credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente qualquer violação de segurança
• Utilizar os dados apenas para fins autorizados
• Respeitar as normas éticas do Conselho Nacional de Saúde

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, algoritmos, interfaces e metodologias analíticas da plataforma SASI são propriedade intelectual do CEPEDI, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

6. Limitações de Responsabilidade

A equipe SASI não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas análises da plataforma
• Interrupções temporárias por manutenção
• Dados incorretos fornecidos por fontes oficiais

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência aos usuários cadastrados.

8. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
• Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Salvador/BA
• A tolerância em caso de descumprimento não constitui renúncia de direitos